Fundamentos Históricos e Teóricos Metodológicos do Serviço Social - Dimensão Teórica/positivismo

Nosso objetivo, neste encontro, é apresentar as novas linhas do pensamento positivista a sua influência sobre a prática do assistente social. Para tanto, vamos:

• Apresentar as linhas gerais acerca do positivismo jurídico
• Apresentar os principais autores e as principais teorias desenvolvidas pelo círculo de Viena
• Identificar os benefícios e as dificuldades oferecidos pela tradição positivista nas universidades brasileiras
• Apresentar a influência do positivismo na conformação da profissão no Brasil
• Apontar as influências positivas e negativas do positivismo na prática do assistente social

Olá, seja bem-vindo! Este é o nosso último encontro para falar sobre a dimensão positivista dos fundamentos históricos e metodológicos do Serviço Social. Com base no que estudamos e aprendemos ao longo destes encontros, vimos que, aparentemente, o positivismo é um sistema filosófico ultrapassado. Seus pressupostos, principalmente o da objetividade do conhecimento, tendem a não se confirmar ante as teorias modernas de produção do conhecimento.

Este é o momento de nos questionarmos então sobre o seguinte:

• Por que falar de positivismo no curso de Serviço Social?
• Ele já não está ultrapassado?
• Por fim, qual é a atualidade desse debate ao Serviço Social?

O positivismo jurídico é uma corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir das normas presentemente estabelecidas pelo Estado. É também conhecido como juspositivismo e se define em contraposição ao paradigma do direito natural. Enquanto o direito positivo tem como objetivo a estabilidade e a ordem social (se apresentando, neste sentido, limitado no tempo e a determinado espaço), o direito natural está ligado a princípios fundamentais, universais e atemporais.

O juspositivismo se apresenta como um conjunto de normas formuladas e postas em vigor por seres humanos, um produto da vontade de uma autoridade legislativa, com caráter vinculante, ou seja, que se impõe a um grupo de pessoas. Enquanto corrente filosófica do direito, se desenvolve na “Europa em industrialização”, no século XIX. Para seus adeptos, o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral, e o reconhecimento da validade das normas não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto, e também não deve levar em consideração a política. O que vale é o que a lei estabelecida diz.

Essa sociedade organizada a partir de uma lógica empírica e científica deveria, então, propor uma educação através de uma escola que privilegiasse a busca pelo que é prático, útil, objetivo e direto. Consequentemente, se coloca como desafio inicial o combate à escola humanista religiosa, que focava seu ensino na filosofia e moral. Vimos na aula anterior, que falou sobre a influência do positivismo no Brasil, que dessa ideia surgiu a determinação constitucional de laicidade do Estado.

Os ideais de ordem e progresso na educação, então, aparecem sob forma de disciplina e educação. Obviamente, para uma sociedade mecanizada, o elemento primordial passa a ser a tecnologia. Não por acaso, é durante o governo Vargas, já apresentado em aulas anteriores como um governo de caráter positivista, que surgem as escolas de aprendizagem e é formado o sistema "S" no Brasil (Senai, que trata da indústria; Senac, do comércio; Senar, dos negócios rurais; Senat, do transporte; dentre outros).

O positivismo teve determinação fundamental na história do Brasil e tem também participação decisiva na conformação e consolidação da profissão do assistente social em nossa nação. O aparelhamento técnico/científico dado à educação é o pano de fundo onde se encaixa o assistente social. É importante lembrar que tanto o positivismo quanto o Serviço Social se consolidam a partir do paradigma da industrialização: ambos são fenômenos de uma sociedade mecanizada.

A diferença é que o Serviço Social foi chamado à ação quando a industrialização apresenta seus subprodutos consequentes, ou seja, problemas sociais, violência, déficit habitacional, violação de direitos e tantas outras expressões dessa realidade. Cada uma desses elementos da "questão social" vai se apresentar à sociedade por meio de um conjunto de dados, que devem ser trabalhados por um profissional habilitado a entendê-los, a fim de propor soluções.

A ligação do Serviço Social com a Igreja, em sua origem, impedia a profissão de se aproximar do positivismo. Já vimos em aulas anteriores que o paradigma materialista do positivismo não admitia o caráter idealista religioso, proposto pela Igreja. No entanto, na década de 1930, as duas posições defendiam alguns pontos bastante semelhantes – o principal deles, por exemplo, o combate a um inimigo comum, a saber, o liberalismo econômico, que propunha uma sociedade regida pelos interesses do mercado.

A essa época, a doutrina social da Igreja era insuficiente para dotar o serviço social de um estatuto profissional. Dentro do serviço social proposto a partir do paradigma cristão não se ofereciam ferramentas suficientes para que o assistente social atuasse nessa nova realidade advinda da sociedade industrializada. Eram necessários, portanto, métodos e procedimentos que garantissem caráter científico à profissão.

Nesta aula, falamos sobre duas formas paralelas de interpretação do positivismo: o positivismo jurídico e o Círculo de Viena. Vimos também a influência do positivismo na educação, na universidade brasileira e no próprio Serviço Social, enquanto disciplina de Ensino Superior, que forma profissionais que atuarão sobre os trabalhadores de nossa sociedade. Para além do conteúdo desta aula, é importante que façamos um balanço sobre o conteúdo de todo este módulo, que tratou da dimensão positivista dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social.

Vimos que o desenvolvimento da história do pensamento no Ocidente nos faz remontar ao embate entre as visões de mundo de Platão e Aristóteles. O primeiro paradigma, idealista, predominou na história durante toda a Idade Média, com grande influência ainda na Idade Moderna e Contemporânea.